Em defesa da transparência

Representantes do governo e sociedade participaram, na manhã desta quarta-feira (31/07), em Brasília, da reunião de instalação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal. O grupo foi criado com o objetivo de garantir transparência ao processo de implantação do Código, regulamentado pela Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Além de acompanhar as ações e desdobramentos da Nova Lei Florestal, o colegiado será responsável pela avaliação de sugestões e propostas de regulamentação da legislação.

"Simplificar os processos de regularização ambiental não significa de forma alguma anistia de desmatamentos ilegais", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na abertura da reunião. Segundo a ministra, a implantação do Código Florestal deve acompanhar as prioridades de preservação ambiental nos diversos biomas brasileiros e as necessidades do país do ponto de vista da produção de alimentos.

CALENDÁRIO

Esclarecidos quanto ao estado atual das regulamentações e dos últimos desafios para colocar na rua o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um dos desdobramentos da lei, o grupo de trabalho estabeleceu um calendário de reuniões até setembro para pactuar ações relativas aos programas de regularização ambiental, implantação do CAR e políticas de incentivo e apoio aos processos de recuperação e preservação ambiental.

Também como parte das deliberações desse primeiro encontro, foi aceita a sugestão de convidar para participar do grupo representantes de comunidades extrativistas, quilombolas, pescadores, do Ministério Público e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Dele já fazem parte os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

Representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

http://www.mma.gov.br/informma/item/9523-em-defesa-da-transpar%C3%AAncia