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Autor: Idhelene Macedo
13 de Mar de 2012
Adiada para a próxima semana a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) que dá ao Congresso a competência de analisar a demarcação de terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. Atualmente, essa competência é desempenhada pelo governo federal.
Conforme acordo firmado entre as bancadas, em dezembro do ano passado, a PEC seria votada na primeira reunião da CCJ deste ano. Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da comissão, explica o motivo do adiamento.
"Não me preocupei em colocar em pauta na primeira reunião e houve reivindicação de vários deputados interessados nessa PEC de que se fizesse a estrita observância do acordo. Então, hoje propus votar só os nossos procedimentos e deixar para iniciar a pauta da comissão na próxima terça-feira."
A PEC gera divergências entre as bancadas ambientalista e ruralista, uma vez que envolve terras indígenas e outras propostas apensadas referem-se a áreas de proteção ambiental.
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) diz ser contrário à PEC porque seria uma perda para as comunidades indígenas do Brasil em favor do segmento ruralista.
"O que eles pretendem na verdade é fazer uma nova demarcação de terras indígenas. Ninguém aqui está tentando aprovar projeto em benefício dos índios. O que se está tentando aqui é tirar terras dos índios. Está muito claro para mim. Eles, obviamente, iriam ocupar as terras indígenas para outras atividades que não as atividades de preservacionismo que os índios têm. Os índios têm muito mais cautela, muito mais cuidado, muito mais amor ao País e é isso que está faltando."
De outro lado, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) defende a discussão mais ampla da PEC, com audiências públicas em todo o País. Moreira Mendes nega que os ruralistas queiram prejudicar as comunidades indígenas.
"Longe disso. O que nós queremos é ter uma discussão com a sociedade brasileira a respeito dessa questão indígena no País. O que não pode e não deve continuar acontecendo é a Funai, ao arrepio da decisão já tomada pelo STF, que disse claramente que não há possibilidade de terra indígena já existente, a Funai passa por cima disso e a cada semana há uma portaria ampliando uma reserva indígena e criando um tumulto danado no país todo, em todos os estados da Federação."
Mas para o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena da Região de Porto Seguro, na Bahia, a PEC vai atrapalhar a vida dos indígenas. Ele fez um apelo para que a CCJ declare a inconstitucionalidade da PEC e se manifestou contrariamente à ampliação da discussão.
"Se hoje nós estamos sendo discriminados, os nossos direitos não estão sendo garantidos até pelo próprio governo, se isso for passar pelo Congresso Nacional jamais vai haver demarcação de terra indígena. A gente sabe que a bancada dos ruralistas é bastante grande e nós somos minoria."
De acordo com o cacique Aruã Pataxó, a Constituição não pode ser rasgada e sim respeitada.
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