É uma agressão à Lei Ambiental

´É uma agressão à Lei Ambiental`
Minc critica texto aprovado na Câmara que concede licença automática

Catarina Alencastro

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou ontem o que chamou de retrocesso na legislação ambiental.
Sem citar a aprovação pelos deputados da MP 452, que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental de rodovias, Minc disse que essas propostas são uma reação de setores da sociedade acostumados à impunidade.
- Há uma ofensiva muito grande no Congresso e, curiosamente, uma das razões que desencadearam essa ofensiva foi o decreto de regulamentação dos crimes ambientais. Até então, como ninguém cumpria o código e outras leis ambientais, também não se ligava muito - reclamou ele, em encontro na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.
Mês passado, a Câmara aprovou projeto alterando a MP 452, com o aval da Casa Civil e do Ministério dos Transportes. A versão aprovada jogou por terra as propostas da área ambiental do governo para simplificar o licenciamento. Prontas desde meados de 2008, elas ganhavam poeira nos escaninhos do Ministério dos Transportes há cerca de seis meses. O texto aprovado é muito mais brando do que queriam o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, texto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), aprovado pelos deputados junto com a MP, estabelece prazo de até 60 dias para concessão de licença de instalação. Depois disso, a licença é concedida automaticamente.
Para Minc, é inconstitucional.
- Sou favorável à simplificação do licenciamento ambiental.
Não acho que tem que ter EIA-Rima para tapar buraco. Mas a concessão de licença por decurso de prazo é uma agressão à Lei Ambiental - disse Minc, que ontem também entregou 50 veículos a unidades de conservação e centros especializados.
No Senado, Marina Silva tenta rejeição da proposta
Os deputados também praticamente baniram a necessidade de licença prévia. Se o texto for aprovado pelo Senado, obras polêmicas, como a pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, poderão ser tocadas com mais rapidez, sem necessidade da licença prévia.
Construída em 1972, a rodovia está intransitável há 21 anos.
Até os anos 80, quase todas as estradas foram construídas sem licença ambiental. Para o governo recuperar ou ampliar uma dessas estradas, tem que regularizar sua situação. A sugestão do Meio Ambiente e do Ibama era que o empreendedor apresentasse um relatório sobre o dano ambiental que a estrada já causou, a caracterização da vegetação e seu estado de conservação, além de um plano de gestão ambiental e recuperação de áreas degradadas. Ao pedir o licenciamento, obras de conservação e restauração seriam autorizadas imediatamente.
A polêmica MP está agora nas mãos dos senadores, que discutem hoje o tema numa audiência pública. A ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC) admite que a alteração do texto, pela maioria de seus colegas, não será fácil. Ela tem conversado com senadores, propondo a rejeição da proposta.
- Vamos propor a rejeição dessa parte da MP que trata de licenciamento, que entrou de contrabando como cavalo de tróia (no texto original da MP, que trata do Fundo Soberano) - disse Marina, completando que há uma avalanche de projetos flexibilizando a lei ambiental, o que, segundo ela é um perigo.

O Globo, 05/05/2009, O País, p. 10