Donos da terra?

Donos da terra?
A incerta situação dos índios e das reservas no governo Bolsonaro

Ana Lucia Azevedo*

Cerca de 120 mil indígenas, que vivem em 129 áreas com processos de demarcação em andamento, aguardam uma decisão do governo federal a respeito das terras. Pelos dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), as novas reservas -a maior parte delas, na Amazônia -somariam 11,3 milhões de hectares, uma área mais de duas vezes maior do que a do estado do Rio de Janeiro, por exemplo. O presidente eleito Jair Bolsonaro já declarou ser contrário à demarcação de novas terras indígenas. No entanto, sem alterar a Constituição por meio de uma Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso (são necessários três quintos da Câmara e do Senado), o presidente da República não pode extinguir ou reduzir as terras que já foram demarcadas.

Por outro lado, somente o Executivo, por meio do Ministério da Justiça -ao qual a Funai é vinculada -, pode demarcar novas terras. E o novo governo, mesmo que não proponha uma P EC, pode não priorizar o andamento dos processos, em diferentes fases. Na prática, isso pode impedira demarcação de novas terras, já que cabem ao Poder Executivo a dotação de recurso se a realização dos estudos e procedimentos necessários. Caberia então ao Ministério Público, de acordo coma Constituição, atuar pelos interesses interesses dos indígenas.

O advogado Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, explica que a omissão governamental em relação à demarcação de novas terras pode configurar prática inconstitucional passível de reivindicação na Justiça. A judicialização da demarcação de terras indígenas, que já existe, pode se aprofundar.

As 436 terras indígenas demarcadas e regularizadas representam aproximadamente 12,5% do território nacional, segundo o IBGE. De acordo com o Censo de 2010, a população indígena é de 896 mil pessoas, ou 0,47% da população do país.

Essa proporção faz com que a afirmação de que há muita terra para pouco índio tenha se tornado lugar comum, observa Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). - A demarcação garante a existência dos indígenas. Quando não há terra demarcada, não existem políticas públicas voltadas para os indígenas que vivem ali. Ficamos vulneráveis -diz.

Os Tuxá, por exemplo, estão há 33 anos à espera de demarcação de seu território tradicional na Bahia. São 320 famílias em 55 hectares, e Dinamam teme que agora sejam vítimas de uma invasão. Cumprida a Constituição de 1988, no entanto, isso não pode acontecer. Em seu artigo 231, ela reconhece o direito permanente dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente e determina que também lhes cabe "o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, estudiosa dos povos indígenas do Brasil, não acha provável que sejam extintas ou reduzidas as terras existentes, mas considera palpável o risco de que as demarcações sejam interrompidas e de que o governo consiga alterar,no Congresso, as autorizações para exploração. O presidente eleito já disse que gostaria de abrir as terras indígenas para empreendimentos de interesse nacional, como hidrelétricas, mineração e construção de rodovias e ferrovias. Manuela observa que a demarcação confere segurança jurídica importante não só para os índios, mas para todo o sistema fundiário: -É fundamental que essa competência constitucional continue sendo da União. Há muitas tentativas no âmbito legislativo de transferir essa competência para o Congresso.

PROJETOS GRANDIOSOS

Um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), de abril deste ano, mostrou que há 42 empreendimentos de infraestrutura de grande porte e 193 de mineração em terras indígenas à espera de aprovação. Um deles é o da Usina Hidrelétrica de São Luís do Tapajós, no Pará, vetado pelo Ibama em 2016. Na mesma situação estão solicitações de mineração em território Munduruku, destacadas numa reportagem publicada pelo jornal "New York Times" na semana passada, crítica às declarações de Bolsonaro sobre seus planos para as terras dos índios no Brasil. O diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, diz que este é um bom momento para discutir a viabilização econômica dessas terras:

- Elas são encaradas como prejuízo, pois não existe apoio à produção por parte dos índios, nem investimento tecnológico para que eles possam explorar melhor esses recursos. * Colaborou Victor Calcagno

O Globo, 18/11/2018, Sociedade, p. 44

https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-tem-129-processos-de-demarcac…