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03 de Mai de 2013
Deputados integrantes da Comissão de Integração Nacional e da Comissão de Agricultura se reuniram novamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para reivindicar a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas. Ainda nesta semana, o grupo voltará a se reunir com técnicos do Ministério para discutir a questão. Os deputados querem que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras são formuladas.
O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, explica as demandas do grupo. "Nós queremos uma suspensão de tudo que vem sendo feito em termos de demarcação indígena, porque nós consideramos que é injusto. Parte pode ser feito por decreto, outra parte precisa realmente passar pelo Congresso, e é exatamente isso que estamos construindo com o Executivo. O Brasil está cometendo uma enorme injustiça com esse processo demarcatório e nós queremos evitar que isso se alastre a um pânico no meio rural porque o proprietário não tem mais segurança jurídica nenhuma da garantia da sua propriedade".
Hoje, o processo de demarcação de terras indígenas é regulado por um decreto que segue o que diz a Constituição: as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios são propriedade da União e destinam-se à posse permanente das comunidades indígenas. Porém, diversas áreas reivindicadas pelos índios são propriedade de fazendeiros, que contam com os títulos legais das terras, o que tem gerado conflitos.
A demarcação das terras indígenas depende de laudo antropológico e manifestação de todos os envolvidos, incluindo estados, municípios, produtores e índios. Mas a palavra final sobre a demarcação está a cargo do Poder Executivo. Duas Propostas de Emenda à Constituição em análise no Congresso Nacional visam transferir para o Parlamento a atribuição de aprovar a demarcação das terras indígenas (PECs 215/00 e 38/99).
O problema é a democracia
O coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas, Renado Tupiniquim, acredita que parlamentares estão tentando retirar o direito dos povos indígenas à sua terra. "O problema hoje dos povos indígenas são as bancadas ruralistas e evangélicas, que estão se unindo, fazendo PEC, portarias, por exemplo, a Portaria 303, a PEC 215 e a PEC 038. Juntando as três, travou a demarcação de terras. Hoje a demarcação de terras não avança, porque tem a bancada ruralista que fica pressionando o ministro da Justiça para parar".
A Portaria 303, de 2012, da Advocacia-Geral da União, estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. De acordo com o deputado Jerônimo Goergen, o grupo de parlamentares também pressiona o STF para que julgue rapidamente a ação.
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