FSP, Brasil, p. A8
26 de Out de 2006
Candidatos em 20 pontos - 19 - Meio ambiente e transgênicos
A atuação do Ministério do Meio Ambiente é um empecilho ao desenvolvimento de projetos de geração de energia e de biotecnologia agrícola?
Há um embate entre os setores ambiental e de infra-estrutura. O último vê exigências do Ibama para o licenciamento ambiental de hidrelétricas como entrave ou zelo excessivo que levará o país a um apagão em 2010.O primeiro tenta evitar que se repitam tragédias ambientais ocorridas com hidrelétricas no passado.
Lula
Não. Em 2002 havia um grande número de licenciamento de hidrelétricas embargado pela Justiça devido à pressa em aprovar os projetos. Resolvemos esse problema e realizamos o primeiro leilão de novas hidrelétricas com a licença prévia aprovada antes da licitação. Em três anos e meio o Ibama emitiu 19 licenças para hidrelétricas, totalizando 4.664,9 MW. As audiências públicas para o licenciamento das hidrelétricas do rio Madeira estão agendadas para novembro e o leilão neste ano. Além disso, a Empresa de Pesquisa Energética, criada neste governo, está realizando a Avaliação Ambiental Integrada das oito bacias hidrográficas mais importantes. Já a biotecnologia, a análise e aprovação de transgênicos é responsabilidade da CTNBio, formada por 18 cientistas e nove integrantes de ministérios, que já realizou nove reuniões neste ano.
Alckmin
Nós acreditamos na possibilidade de conciliar desenvolvimento com proteção do meio ambiente, assim como acreditamos no progresso da ciência. É preciso cautela científica em muitas áreas, inclusive com argumentos éticos, mas não podemos paralisar pesquisas na área de biotecnologia, que é uma das fronteiras do conhecimento e que será a base para a bio indústria do futuro.
O sr. é favorável ao uso de sementes transgênicas? O processo para autorização de novas culturas transgênicas deve ser acelerado?
Os cientistas reclamam de morosidade na regulamentação da Lei de Biossegurança e na aprovação de processos na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), encarregada de aprovar novos transgênicos. A área ambiental pede cautela na aprovação.
Lula
Sou favorável a todas inovações científicas e tecnológicas que gerem desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente adequado. Tanto que encaminhei ao Congresso Nacional o projeto de lei que resolveu as disputas judiciais. A Lei de Biossegurança estabelece os papéis dos diversos órgãos e dá à CTNBio a competência para decidir sobre essa questão. Para isso, e em observância ao princípio da precaução da lei, os estudos de avaliação de risco precisam ser analisados para que o uso e comercialização dos transgênicos não provoquem dano à saúde e ao meio ambiente, e também permitam a coexistência de diferentes tecnologias de cultivo. Os trabalhos estão sendo conduzidos de forma responsável e eficiente, garantindo os direitos de quem quer cultivar sementes convencionais e transgênicas, bem como de maneira orgânica ou agroecológica.
Alckmin
Sou favorável. Algumas sementes transgênicas já estão em uso em vários países há 10 anos e não se registra nenhum problema que indique a necessidade de veto, pelo menos para essas. É preciso cautela, análise fria e objetiva de cada pedido. Mas o processo para autorização, ou não, de novas culturas transgênicas precisa ser acelerado, pois estas análises não podem ser usadas como instrumento disfarçado de veto.
FSP, 26/10/2006, Brasil, p. A8
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