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20 de Dez de 2023
Câmara aprova usar recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia entre Porto Velho e Manaus
Reuters
20/12/2023 10h29
Especialistas e entidades de defesa do meio ambiente apontam que parte significativa do desmatamento da Amazônia acontece em regiões de rodovias asfaltadas, inclusive com a derrubada da floresta para abertura de estradas clandestinas, e pedem que esses projetos tenham exigências ambientais rígidas. A BR-319 cruza os Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia.
Em nota técnica, o Ibama, responsável pela concessão de licenças ambientais para obras de infraestrutura, disse que o processo para concessão de licença para a BR-319 já está em curso no órgão e a proposta legislativa "define medidas que visam atropelar o rito do licenciamento ambiental, eliminando procedimento que busca assegurar que o empreendimento seja executado atendendo às normas legais vigentes, o que em última análise pode gerar impactos, muitas vezes, irreparáveis".
Em nota conjunta, o Instituto Socioambiental e o Observatório do Clima afirmaram que o projeto de lei (PL) é inconstitucional e, se aprovado, pode ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade a ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Além de impactos ambientais e sociais não prevenidos ou mitigados, a eventual aprovação do PL geraria intensa insegurança jurídica e financeira ao próprio empreendimento, podendo gerar mais problemas do que soluções", afirmam as duas entidades.
"O PL é contraproducente tanto para aqueles que se preocupam com a prevenção e mitigação dos impactos da Rodovia BR-319-RO/AM, quanto para quem se preocupa com a rápida implementação do empreendimento."
Relator do projeto de lei, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que o asfaltamento da rodovia é necessário para escoar a produção e disse que as precárias condições da estrada dificultaram a chegada de oxigênio ao Amazonas durante a pandemia de Covid-19.
"Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada,
não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe", disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara Notícias. (Por Eduardo Simões)
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