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13 de Set de 2013
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (10) projeto de lei 2593/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), altera os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, excluindo uma área de 14,4 hectares e destinando-a para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto. A empresa responsável pelo empreendimento e também proprietária da reserva fica obriga a compensar, duplicando o tamanho da área excluída.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público ; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ele será enviado agora ao Senado, salvo se houve recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Parecer favorável
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator na CCJ, emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e lembrou que a Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto é um empreendimento de utilidade pública.
Além disso, segundo o relator, "a área a ser destacada da reserva particular para sua implantação corresponde a apenas 0,2% do total da reserva e os pareceres ambientais, inclusive do Instituto Chico Mendes, foram favoráveis". Isso porque, na justificativa do órgão ambiental citada no relatório, "a empresa responsável pelo empreendimento se propõe a realizar a reposição do espaço utilizado em área contígua, com características de conservação superior à atingida atualmente na reserva".
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