Bolsonaro tem apoio na bancada local para garimpo em terras indígenas

Polêmica, a matéria vai promover um duro embate no Congresso. Saiba a posição dos parlamentares do AM

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), enviou na semana passada ao Congresso Nacional o projeto de lei 191/2020, que autoriza o garimpo, agropecuária, extração de petróleo e gás, além de geração de energia elétrica em terras indígenas.

Polêmica, a matéria vai promover um duro embate no parlamento. Até agora fracassaram todas as tentativas de aprovarem um projeto dessa natureza.

Um dos maiores problemas é a não observância da Convenção 169, de Direitos Humanos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela qual é preciso haver "consulta prévia" para se chegar a um acordo com os indígenas. O governo brasileiro assinou o tratado em 2004.

Contrárias ao projeto, a Associação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) já declararam que não houve consulta às comunidades.

Liberação do garimpo ameaça 30% de terras indígenas

Na bancada do Amazonas, o deputado José Ricardo (PT) é um dos poucos que se manifestou contra a matéria. Para ele, o projeto estimula a invasão de garimpeiros nas terras indígenas.

"Com anúncios descabidos de regulamentar a exploração mineral, o governo federal está estimulando uma invasão de mineradores e de garimpeiros dentro das terras indígenas, levando doenças, violência e morte. A decisão final tem que ser do Congresso e antes de tomá-la, deve-se ouvir os indígenas, previsto na Constituição Federal", afirmou o parlamentar.

Apoio

Não é o que pensa o deputado Marcelo Ramos (PL). Na sua opinião, a Constituição já permite a exploração mineral em terras indígenas.

"E a exploração já existe de forma clandestina, predatória e sem que os indígenas ganhem nada. Portanto, por princípio, não sou contra. Mas a regulamentação deve ser muito rígida com o fim de mitigar e compensar danos, além de garantir que gere riqueza para as comunidades indígenas", disse o deputado.

Ele ainda criticou o projeto: "É muito frouxo na regulação mas pode ser melhorado durante a tramitação".

Na mesma linha de Ramos, o senador Plínio Valério (PSDB) diz que a atividade já está prevista na Constituição, faltando apenas regulamentar. "A gente tem de ver se não há exagero, mas na verdade está regulamentado o que já está na Constituição".

Plínio Valério defendeu que todos os indígenas têm o direito de usufruir de suas riquezas sem ser tutelados por estrangeiros.

"Eles têm de ter autonomia e nós somos favoráveis. É uma guerra grande aqui dos lobbys estrangeiros, mas nós estamos prontos. O índio tem todo o nosso apoio até por que a gente recebe a comunidade e eles reivindicam a regulamentação dos artigos que estão na Constituição. Nós estamos sim com o presidente da República", diz.

Também num tom entusiasmado, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) diz que o Amazonas tem a maior população indígena do país e a maior área em extensão. São características que torna o estado ineficiente para cuidar dessa população.

"Então, regular as terras indígenas para extrair riqueza é importante, deixando uma parte dessa riqueza à população indígena para investir em saúde, estrada e produção alimentar".

Foto: Alan Santos/PR

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