Área técnica do TCU vai contra ação do Ministério Público para travar Ferrogrão

Área técnica do TCU vai contra ação do Ministério Público para travar Ferrogrão
MPF e cinco organizações da sociedade civil alegam que o governo se recusa a consultar povos indígenas afetadas pelo empreendimento e pedem a proibição, ao menos temporariamente, do leilão da ferrovia, que vai cortar Mato Grosso e Pará

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
05 de março de 2021

BRASÍLIA - Uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que pode travar o processo de concessão da Ferrogrão, deve ser negada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso os ministros da Corte sigam a avaliação da área técnica do tribunal.

Em documento ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeInfra) do TCU propôs que o plenário da Corte rejeite o questionamento apresentado pelo MPF e mais cinco organizações da sociedade civil, que pediam ao TCU para proibir, ao menos temporariamente, o governo de fazer o leilão da ferrovia.

O empreendimento é projetado para cortar os Estados de Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, e ser o principal centro de escoamento de grãos de MT.

As entidades alegaram ao tribunal que o governo se recusa a consultar os povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetadas com a ferrovia. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura negam a acusação e afirmam que a etapa será realizada durante o processo de licenciamento ambiental. Ao se manifestar sobre o caso para municiar o relatório do ministro Aroldo Cedraz, a área técnica do TCU foi em linha com a argumentação do governo.

A partir de manifestações enviadas pela ANTT e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao tribunal, os técnicos do TCU concluíram, em instrução assinada no fim de janeiro, que a consulta a esses povos, de acordo com o plano atual, será feita e ainda dentro do que prevê a Convenção 169 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção é um instrumento internacional que orienta países signatários sobre questões relacionadas aos povos indígenas, instituindo o direito à consulta livre, prévia e informada quando medidas legislativas ou administrativas os afetam diretamente.

É a interpretação sobre essa norma que gera uma disputa entre governo e associações, e resultou no processo apresentado ao TCU. Advogado do Instituto Kabu, Melillo Dinis alega não ser correto que esses povos sejam consultados somente durante o processo de licenciamento ambiental. Para ele, os indígenas também deveriam ser ouvidos antes da elaboração do projeto e do plano de outorga da ferrovia, que, por sua vez, já foram enviados para análise do TCU. "Em ambos os casos, apesar de se tratar de processos participativos de povos indígenas, não devem ser confundidos devido a suas diferenças de objeto e oportunidade no ciclo do projeto", disse.

O governo discorda dessa avaliação. Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Rose Mirian Hofman afirmou que o espaço para essa discussão deve ser a fase do licenciamento ambiental, pois é nessa etapa que o estudo de componente indígena é elaborado - documento necessário para que o Executivo possa debater com as comunidades sobre os reflexos da ferrovia em suas terras. "Para a consulta ser 'informada', como previsto, ela precisa justamente ter os elementos que são gerados no processo de licenciamento", disse.

As entidades, no entanto, insistem que isso não basta. "A realização da consulta prévia aos povos indígenas no âmbito do licenciamento ambiental não esgota o direito de participação e controle social dos povos indígenas sobre decisões que os afetem ao longo do ciclo de projetos", afirmou Dinis. Do outro lado, Hofman argumenta que a simples definição da concessão da ferrovia não é o fator que irá definir como esses povos serão afetados. Esse passo em si não autoriza de pronto a obra da Ferrogrão, que vai depender justamente do licenciamento ambiental para ser tocada.

O caso chegou a entrar na pauta do TCU no fim de fevereiro, mas foi retirado. Naquela semana, representantes das comunidades indígenas de Kayapó e Munduruku visitaram o tribunal de contas e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do assunto. Após receber os indígenas, o ministro Aroldo Cedraz pediu que o Ministério Público que atua junto ao TCU seja ouvido no processo.

Quais povos indígenas serão afetados?
Outra divergência que envolve o assunto é sobre quais povos indígenas devem ser ouvidos durante o processo de consulta. Segundo a ANTT, isso será feito com as comunidades Munduruku da Praia do Mangue e da Praia do Índio, afetadas diretamente pela construção da ferrovia. Na outra ponta se defende que a consulta seja feita aos povos localizados em 16 terras indígenas que integram complexos identificados como "potencialmente impactados pela ferrovia no Diagnóstico Socioeconômico dos Estudos de Viabilidade Técnica", disse Dinis.

O governo alega, por sua vez, que a definição das duas comunidades parte de uma portaria interministerial, segundo a qual a área de influência do modal ferroviário situado na Amazônia Legal é de 10 km de distância da terra indígena do eixo da ferrovia. Além disso, a ANTT explicou no processo que, apesar de a área abarcar somente as duas reservas, com o fim de atender ao Protocolo de Consulta do Povo Munduruku, serão ouvidas todas as comunidades desse povo indígena, direta ou indiretamente impactadas.

Os questionamentos ocorrem justamente num setor em que o Ministério da Infraestrutura busca emplacar como um cartão postal de preocupação ambiental. A pasta já assumiu a responsabilidade de obter a licença prévia ambiental da ferrovia para tentar espantar temores do setor privado em relação ao empreendimento, que precisará de R$ 8,4 bilhões para ser implantado.

Segundo a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI, esse diálogo com os investidores e com o próprio TCU sobre os efeitos da Ferrogrão tem evoluído bem. "O TCU tem sido muito racional na análise. No último contato feito para debater o projeto eles foram muito lúcidos, talvez até por perceberem a realidade da BR-163 hoje", disse Hofman, em referência à rodovia hoje responsável por escoar a carga que será o foco da ferrovia. A avaliação é de que, no longo prazo, uma ferrovia vai gerar menos impactos ambientais na região em relação ao modal rodoviário.

A secretária ainda afirmou que o governo não recebeu com surpresa o resultado da versão preliminar dos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) do projeto, segundo o qual a Ferrogrão poderá resultar em 40 impactos socioambientais negativos. O importante, disse Hofman, é que essas análises sejam capazes de identificar efeitos e endereçar suas compensações.

"Identificar impactos numerosos mostra um cuidado e atenção para que sejam bem endereçados. Pior seria falar que a Ferrogrão teria dois impactos, por exemplo. São estudos muito ponderados, que mostram como esses impactos podem ser compensados", disse.

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