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22 de Out de 2010
Durante toda manhã da última quarta-feira (20), secretários e técnicos do governo, apoiados por representantes de federações, ONGs e instituições representativas da área de conservação e de produção rural, apresentaram aos deputados o projeto de lei de criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre. A Assemblei Legislativa do Acre aprovou ontem (21) a proposta após votação no plenário da Casa.
A lei pretende consolidar a valorização da floresta, distribuir renda e confirmar o Acre na vanguarda mundial das políticas verdes. No ano passado, durante a 15a convenção do clima, a COP15 realizada na Dinamarca, os representantes do Acre apresentaram o que estava sendo feito na prática.
O destaque foi a Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, acompanhada pelo Programa de Certificação da Propriedade Rural Sustentável. O projeto de Pagamento por Serviços Ambientais já estava sendo construído há dois anos e as audiências públicas já estavam sendo realizadas.
A construção participativa é o maior diferencial do projeto acreano. Outros países têm trabalhado para alcançar seus resultados positivos, como a Costa Rica, o Equador e a Indonésia.
Foram realizadas duas oficinas de participação popular direcionadas para produtores e extrativistas que chegaram a durar quatro dias seguidos e outra direcionada a lideranças de todas as terras indígenas. Também foram organizadas mais cinco reuniões com representações de base, como CUT, Fetacre, CNS e ONGs locais.
Mais de 170 pessoas foram ouvidas, entre ribeirinhos, seringueiros, extrativistas, pequenos, médios e grandes produtores rurais, pesquisadores e técnicos de instituições nacionais e internacionais.
O documento ainda foi enviado pela internet a mais de 70 instituições nacionais e internacionais. As 357 sugestões advindas da consulta, que durou nove meses, foram ouvidas, analisadas e incorporadas ao projeto de lei.
A versão final foi elaborada de forma conjunta com os membros dos conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Rural e Florestal Sustentável e o Florestal Estadual, antes de ser encaminhada à Assembléia Legislativa do Acre.
O mercado internacional de carbono
A lei que criou o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais vai permitir que o Acre participe do mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais, como o da biodiversidade e da água. Este mercado tem dois setores um institucionalizado e um voluntário. O mercado institucional é formado pelos países participantes das convenções internacionais do clima.
Estes países, cada um a seu tempo, vêm criando suas definições próprias e metas de redução das emissões de carbono na atmosfera. Enquanto as empresas, estados e países não conseguem alcançar suas metas de redução a opção é comprar carbono de lugares ou projetos que já alcançaram suas metas, como o caso do Acre.
O mercado institucional vai aumentar o preço da tonelada de carbono que é negociada hoje no mercado voluntário. Neste setor de venda de carbono, as regras são definidas pelos participantes e o preço é negociado. Com a criação do SISA, o Acre se credencia a participar deste mercado. (NS)
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