FSP, Cotidiano, p. C7
14 de Jan de 2006
Acordo pode viabilizar obra do trecho sul do Rodoanel
Ministério Público recua e concorda em apressar audiência pública
O Ministério Público Federal firmou ontem um acordo com representantes do governo de São Paulo na tentativa de viabilizar ainda em 2006 a realização das obras do trecho sul do Rodoanel, uma das principais promessas da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Pelo acerto, após divergências que se arrastaram por meses, as duas partes decidiram encaminhar à Justiça um pedido conjunto para que seja liberada imediatamente a realização da audiência pública, fase obrigatória para a licitação e que tinha sido suspensa depois de ação do próprio MPF.
A solicitação será julgada na segunda-feira. A pressa do Estado se deve ao fato de ter que fazer a contratação até abril, porque a legislação veta que um governante comece uma obra em seus últimos meses se ele não puder terminá-la no fim do mandato.
O termo assinado sugere à Justiça a autorização para realizar a audiência pública em cinco dias úteis, em vez dos 30 dias habituais. Diz que os estudos da obra já foram divulgados em 2005.
O tempo para licitar ainda neste ano a alça sul do Rodoanel (que ligará as rodovias Anchieta e Imigrantes à Régis Bittencourt) permanecerá apertado mesmo se houver decisão judicial favorável.
O recuo do MPF se deu após críticas à conduta do órgão e a algumas contrapartidas oferecidas pelo Estado. Ele alegava que os estudos etnoambientais necessários à concessão da licença prévia (que autorizaria o início da licitação) estavam incompletos, sendo preciso incluir os índios da comunidade do Jaraguá, na zona oeste, embora a obra do Rodoanel fosse no extremo sul de São Paulo.
Pelo acordo, a Dersa (empresa estadual que cuida da obra) se comprometeu a resolver pendências existentes desde as obras do trecho oeste, entregue em 2002, incluindo a instalação de barreiras de ruído e melhorias nos parques Anhangüera e Jaraguá.
FSP, 14/01/2006, Cotidiano, p. C7
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