As 500 comunidades sobreviventes

As 500 comunidades sobreviventes
Apenas dois grupos têm seu processo de posse nos quilombos remanescentes tramitando na Justiça

Patrícia Campos Mello

Sete anos após a aprovação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - que garante a indivíduos remanescentes de quilombos a propriedade definitiva - nenhum título de posse foi emitido. Das cerca ele 500 comunidades de descendentes de escravos fugidos espalhadas pelo Brasil, apenas duas estão com processos tramitando na Justiça: Rio das Rãs, na Bahia, e Ivaporunduva, em São Paulo.
" O artigo 68 contempla pessoas fixadas na terra há 1200, 300 anos - eles não são invasores, estas comunidades são mais antigas que a República", diz Alfredo Wagner, doutor em Antropologia pelo Museu Nacional ido Rio de janeiro. Organizações negras e alguns juristas acham que a lei é auto-aplicável - não precisa de regulamentação e apode ser utilizada imediatamente. Outra facção acha que o artigo precisa de leis que o regulamentem. "Ele não especifica como deve se proceder à desapropriação de terras pertencentes a particulares nem define quem seriam exatamente as comunidades ,,-remanescentes de quilombos", diz o advogado Sérgio Leitão, assessor jurídico do Instituto Socioambiental. Existem dois projetos de lei para regulamentar a titulação, da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) e do deputado Alcides Modesto (PT-BA) e outros.
De acordo com o projeto da senadora Benedita, remanescentes de quilombos são os descendentes dos primeiros ocupantes dessas comunidades, em cujas terras mantenham morada habitual. Mas alguns antropólogos querem incluir no conceito de quilombo todas as "terras de pretos", que incluem negros que receberam terras por prestação de serviços ou após serem alforriados e ainda antigas terras da Igreja e dos índios.
O Quilombo de Ivaporunduva tem cerca de 500 moradores ocupando 3,2 mil hectares no município de Eldorado, Vale do Ribeira paulista O processo está tramitando na justiça, movido pelos advogados Luís Eduardo Greenhalgh e Michael Mary Nolan. No caso do Quilombo de Rio das Rãs, no município de Bom Jesus cia lapa, na Bahia, a ação movida pelo Ministério Público em 93 visa a obter o título dos 39 mil hectares onde vivem 300 famílias.
O Quilombo dos Kalungas, considerado o maior remanescente do País, foi transformado em sítio histórico e patrimônio do cultural em 1991, pela Constituição Estadual de Goiás. A área de 202.620 hectares nos municípios de Monte Alegre, Cavalcante e Terezina, nordeste de Goiás, abriga cerca de 4 mil habitantes. No Quilombo de Frechal, no município de Mirinzal, Maranhão, o governo lançou mão de um artifício para acalmar as disputas entre fazendeiros e remanescentes. A região foi transformada em reserva extrativista, garantindo a permanência dos habitantes. Já a comunidade de Boa Vista, localizada às margens do rio Trombetas, em Oriximiná, no Pará, está tentando garantir a propriedade de sua terra por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

JT, 11/11/1995, Caderno de Sábado, p. 6