Tamanho: 1.87 MB | Formato: PDF
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T4L00018
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116
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2016
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Porto Alegre
O livro explora as possibilidades de se criar no Brasil um sistema tributário que estimule a produção e o consumo de bens e serviços de baixo impacto ambiental, alinhado também com os compromissos globais de redução das emissões de CO2. Considera-se que a chamada Tributação Verde é um componente indispensável para uma política pública que pretenda dar tratamento diferenciado a produtos e serviços de acordo com seu impactos ambientais, nos moldes preconizados pela Constituição Federal. O livro reúne pareceres e artigos de juristas e tributaristas que discorrem sobre a legalidade e a obrigatoriedade imposta pela Constituição de que o governo adote medidas de cunho tributário para que o Brasil se desenvolva de modo social, econômica e ambientalmente sustentável.