Documento não disponível em digital.
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03L00014
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121
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2001
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Sao Paulo
A publicacao tem o objetivo de atualizar e divulgar a discussao sobre as terras de quilombos e contribuir para que os direitos dos quilombolas tenham existencia de fato, nao apenas nas letras da lei. Reune artigos sobre o Decreto n. 3.912, de 10/09/2001, que regulamenta as disposicoes relativas ao processo administrativo para identificacao dos remanescentes das comunidades de quilombos e para a titulacao das terras por eles ocupadas. Apresenta o caso das comunidades dos quilombos de Cacandoca e Camburi, esta ultima localizada dentro do Parque Estadual da Serra do Mar.