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Protocolos de Consulta Prévia e o direito à livre determinação.

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Discute a pertinência jurídica e a força política de processos comunitários que definem critérios e regras para a aplicação da Consulta Livre, Prévia e Informada da Convenção 169 da OIT. A publicação buscou atender ao desafio de falar ao mesmo tempo com dois públicos distintos mas igualmente relevantes: as comunidades ameaçadas e os juristas, juízes, desembargadores, procuradores, defensores públicos e advogados. O livro apresenta tanto a essência da Convenção 169 da OIT, que dá o direito à voz às comunidades ameaçadas por projetos que podem alterar seus territórios e modos de vida, quanto o processo que cria regras e procedimentos para que a consulta livre, prévia e informada seja efetiva e válida, do ponto de vista jurídico e político: os chamados Protocolos de Consulta. Ao final, reproduz oito Protocolos de Consulta produzidos entre 2014 e 2018 por comunidades de diversas origens e regiões para que sirvam de exemplo para outras comunidades. E também para visibilizar a diversidade de processos gerados e geradores a partir da organização comunitária em torno dos Protocolos.