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DOU
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Decreto n. 90.225, de 25/09/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental de Guapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 90.379, de 29/10/84 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental no municipio de Acarau, no estado do Ceara].
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Decreto n. 91.304, de 03/06/85 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Sao Paulo].
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Decreto n. 90.792, de 09/01/85 [dispoe sobre a declaracao da ARIE Floresta da Cicuta, no municipio de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 91.892, de 06/11/85 [acresce areas aos limites da Area de Protecao Ambiental - APA de Cananeia-Iguape e Peruibe].
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Decreto n. 1.709, de 20/11/95 [declara de preservacao permanente as florestas e demais formas de vegetacao autoctone situadas no imovel de propriedade do Ibama, localizado na cidade de Maceio].
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Portaria n. 91, de 11/07/86 [declara como Area Sob Protecao Especial - ASPE a regiao do Lago Mamiraua, no estado do Amazonas].
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Lei n. 9.262, de 12/01/96 [dispoe sobre a administracao da Area de Protecao Ambiental (APA) da bacia do rio Sao Bartolomeu, localizada no Distrito Federal].
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Processo referente as terras ocupadas pela comunidade remanescente de quilombo do Rio das Ras.
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Decreto n. 98.881, de 25/01/90 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Carste de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais].
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Decreto n. 1.876, de 25/04/96 [altera o decreto que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental no Estado de Minas Gerais].
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Decreto n. 94.656, de 20/07/87 [cria as Estacoes Ecologicas de Carijos, Pirapitinga e Tupinambas].
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Decreto n. 92.964, de 21/07/86 [cria a Estacao Ecologica dos Tupiniquins].
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Decreto n. 1.298, de 27/10/94 [aprova o Regulamento das Florestas Nacionais].
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Decreto de 28/08/96 [cria a Area de Protecao Ambiental Delta do Parnaiba, nos estados do Piaui, Maranhao e Ceara].
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Decreto n. 93.546, de 06/11/86 [cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe].
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Decreto n. 72.144, de 26/04/73 [altera artigo do decreto que criou o Parque Nacional de Ubajara, no estado do Ceara].
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Portaria n. 9, de 01/02/96 [regulamenta o turismo no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Decreto n. 99.142, de 12/03/90 [cria, no estado de Santa Catarina, a Reserva Biologica Marinha do Arvoredo].
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Portaria n. 62-N, de 24/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 1.922, de 05/06/96 [dispoe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 1-N, de 10/01/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 6, de 19/02/97 [reconhece com Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 102, de 20/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 108-N, de 27/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 110-N, de 28/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Resolucao n. 2, de 18/04/96 [licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental].
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Portaria n. 68, de 06/08/96 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal].
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Decreto de 28/05/96 [cria a Area de Relevante Interesse Ecologico Serra da Abelha, no municipio de Vitor Meireles, estado de Santa Catarina].
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Portaria n. 99-N, de 30/11/95 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista do Rio Cajari].
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Decreto n. 98.051, de 14/08/89 [cria a Floresta Nacional Mapia-Inauini].
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Portaria n. 12, de 08/02/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 39-N, de 30/04/97 [reconhece com Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 136, de 05/10/2001 [cancela a Portaria n. 30-N, de 24/ 03/94, que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 35, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 36, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 49-N, de 17/06/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 51-N, de 17/06/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 52-N, de 20/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 53-N, de 23/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 54-N, de 23/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 57-N, de 17/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 58-N, de 22/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 59, de 22/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 64-N, de 14/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 65-N, de 17/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 66-N, de 17/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 70-N, de 07/07/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 72, de 05/09/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 72, de 06/09/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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