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DOU
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Portaria n. 820, de 02/12/94 [aprova os estudos de reavaliacao da particao de queda de trecho do rio Paraibuna, compreendido entre as usinas hidreletricas Sobragi e Sapucaia].
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Portaria n. 653, de 28/09/94 [autoriza a Acesita a elaborar os estudos de viabilidade da ampliacao do aproveitamento hidreletrico denominado UHE Sa Carvalho no rio Piracicaba, bacia do rio Doce].
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Portaria n. 658, de 28/09/94 [autoriza a Cesp a elaborar os estudos de viabilidade tecnico-economica do aproveitamento hidreletrico denominado Ourinhos localizado no rio Paranapanema].
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Portaria n. 659, de 28/09/94 [aprova os estudos de viabilidade, empreendidos pela Celtins, relativos a ampliacao do aproveitamento hidreletrico denominado UHE Isamu Ikeda localizado no rio das Balsas].
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Portaria n. 764, de 16/11/94 [autoriza a Copel a elaborar os estudos de viabilidade dos aproveitamentos hidreletricos denominados UHE Cebolao e UHE Jataizinho no rio Tibagi].
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Portaria n. 825, de 05/12/94 [autoriza a CPEE a ampliar central hidreletrica denominada Rio do Peixe].
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Portaria n. 359, de 12/09/97 [autoriza a Tenaska Brasil Ltda a elaborar os estudos de viabilidade para implantacao das usinas termeletricas Guajara-Mirim, Cacoal, Vilhena].
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Portaria n. 358, de 12/09/97 [aprova os Estudos de Inventario Hidreletrico, apresentados pela RDR Consultores Associados S.C. Ltda relativos ao potencial hidreletrico da bacia hidrografica do rio Turvo, bacia do Ribeira].
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Portaria n. 236, de 26/06/96 [autoriza a Madeireira Faxinal Ltda a explorar aproveitamento hidreletrico no rio Aripuana].
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Portaria n. 250, de 05/07/96 [autoriza a Cachoeira Parecis Agropecuaria Ltda a explorar aproveitamento hidreletrico no rio Sao Joao].
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Portaria n. 565, de 25/08/94 [autoriza a Cooperativa Agraria Mista Entre Rios Ltda a explorar aproveitamento hidreletrico no rio Sao Jeronimo].
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Portaria n. 360, de 12/09/97 [transfere para a CER os direitos de exploracao do aproveitamento hidreletrico de um trecho do rio Jatapu, onde se encontra a PCH denominada Alto Jatapu].
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Decreto de 29/06/94 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Eletropaulo, a area de terra que menciona].
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Decreto de 24/08/94 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Cesp, a area de terra que menciona].
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Decreto de 03/08/94 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Eletropaulo, a area de terra que menciona].
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Decreto n. 1.348, de 28/12/94 [regula a participacao de concessionario de servico publico de energia eletrica em aproveitamento hidreletrico de outro concessionario].
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Decreto de 28/05/96 [outorga a Light, concessoes para producao de energia eletrica nos estados do Rio de Janerio e de Sao Paulo e para transmissao e distribuicao de energia eletrica no estado do Rio de Janeiro].
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Decreto de 06/08/97 [outorga a Coelba concessao para producao, transmissao e distribuicao de energia eletrica, no estado da Bahia].
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Decreto de 12/06/98 [outorga concessao para exploracao do aproveitamento hidreletrico denominado Cana Brava, em trecho do rio Tocantins, no estado de Goias].
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Decreto n. 1.503, de 25/05/95 [inclui empresas no Programa Nacional de Desestatizacao - PND].
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Decreto n. 2.335, de 06/10/97 [Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e Funcoes de Confianca].
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Decreto n. 2.352, de 20/10/97 [cria o Grupo Executivo para a Conclusao do Projeto de Reassentamento de Populacoes da Usina Hidreletrica de Itaparica].
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Decreto n. 2.457, de 14/01/98 [dispoe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Politica Energetica - CNPE].
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Decreto n. 2.648, de 01/07/98 [promulga o Protocolo da Convencao de Seguranca Nuclear, assinada em Viena, em 20/09/94].
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Decreto de 15/08/94 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Cesp, as area de terra que menciona].
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Lei n. 9.478, de 06/08/97 [dispoe sobre a politica energetica nacional, as atividades relativas ao monopolio do petroleo, institui o Conselho Nacional de Politica Energetica e a Agencia Nacional do Petroleo].
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Portaria n. 323, de 05/11/97 [autoriza a El Paso Amazonas Ltda., com sede na cidade de Manaus, a estabelecer-se como produtor independente de energia eletrica].
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Portaria n. 340, de 17/11/97 [autoriza a CMI Power Amazonas Ltda., com sede na cidade de Manaus, a estabelecer-se como produtor independente de energia eletrica].
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Resolucao n. 23, de 07/12/94 [institui procedimentos especificos para o licenciamento das atividades relacionadas a exploracao e lavra de jazidas de combustiveis liquidos e gas natural].
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Portarias ns. 38 e 39, de 01/09/97 [dispoe sobre a autorizacao para pesquisa arqueologica da UHE Porto Primavera no estado de Sao Paulo].
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Portaria n. 60, de 04/12/97 [dispoe sobre a autorizacao para resgate dos sitios arqueologicos na area de influencia direta do Gasoduto Bolivia-Brasil, no estado do Mato Grosso do Sul].
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Portaria n. 61, de 04/12/97 [dispoe sobre a autorizacao para a pesquisa arqueologica no sitio Manduquinha, localizado em area de influencia do Gasoduto Bolivia-Brasil, no municipio de Melgaco, no estado do Para].
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Memorando de Entendimento sobre Cooperacao na Area Energetica.
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Portaria n. 753, de 14/11/94 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela CEEE, relativo a subestacao denominada Osorio 2].
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Portaria n. 46, de 05/03/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Empresa Eletrica Bragantina SA, relativo a linha de transmissao denominada Extrema-Camanducaia].
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Portaria n. 49, de 04/03/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Centrais Eletricas de Rondonia SA - CERON, relativo a repotenciacao da Usina Termeletrica Cacoal].
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Portaria n. 74, de 13/03/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Samarco Mineracao SA, relativo ao aproveitamento hidreletrico denominado UHE Muniz Freire, situado no rio Pardo].
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Portaria n. 75, de 14/03/96 [torna sem efeito a Portaria n. 189, de 24/05/95, que aprovou o Projeto Basico, apresentado pela Prefeitura Municipal de Carazinho, relativo a Pequena Central Hidreletrica denominada Maquinista Severo, no rio Jacui-Mirim].
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Portaria n. 76, de 14/03/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado por Furnas, relativo a linha de transmissao denominada Itumbiara - Brasilia Sul].
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Portaria n. 133, de 29/03/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Usina Santa Elisa SA, relativo a sua usina termeletrica].
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Portaria n. 128, de 26/04/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela CELG, relativo a linha de transmissao, denominada Flores - Iaciara].
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Portaria n. 129, de 26/04/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Eletronorte, relativo a subestacao denominada SE Porto Franco].
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Portaria n. 132, de 29/04/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Companhia Acucareira Vale do Rosario, relativo a sua usina termeletrica].
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Portaria n. 159, de 16/05/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Usina Santa Lydia SA, relativo a sua usina termeletrica].
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Portaria n. 160, de 16/05/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Acucareira Corona SA, relativo a sua usina termeletrica].
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Portaria n. 77, de 31/03/97 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela Centrais Eletricas Matogrossenses - CEMAT, relativo ao aproveitamento hidreletrico existente no rio das Mortes].
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Portaria n. 270, de 18/07/96 [aprova o Projeto Basico, apresentado pela CEVICAF, relativo a ampliacao da PCH Cazuza Ferreira].
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Portaria n. 749, de 16/11/94 [aprova a planta, apresentada pela Eletrosul, relativa a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Ita].
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Portaria n. 66, de 25/03/97 [aprova os Estudos de Viabilidade, apresentados pela Copebras, relativos a usina termica].
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Decreto de 28/08/96 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Petrobras, terrenos necessarios a construcao do Gasoduto Bolivia-Brasil].
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