Superposicao entre terras indigenas e unidades de conservacao : o caso do Alto e Medio Rio Negro.

O parecer considera que o ordenamento juridico brasileiro permite vislumbrar uma solucao para o problema da superposicao entre as terras indigenas e unidades de conservacao, que resguarda nao so os direitos indigenas como tambem assegura a protecao do meio ambiente, o que seria nao so de interesse dos proprios indios como tambem de toda a sociedade. Trata-se de conciliar, de fato e de direito, a terra indigena com a UC, tendo em vista que o conceito constitucional de terra indigena compoe-se, dentre outros elementos, de areas imprescindiveis a preservacao dos recursos ambientais necessarios ao bem-estar dos indios.