Sociobioeconomia na Reforma Tributária: impactos e lacunas persistentes na regulamentação (PLP 68/2024).

Propostas para equilíbrio tributário e fomento produtivo regional da sociobioeconomia no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), visando a adequação das políticas econômicas para o consumo à justiça social, ambiental e tributária e em convergência com as metas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo país sobre biodiversidade, restauração, mudança do clima e proteção dos biomas, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e da agricultura familiar.