Documento não disponível em digital.
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M0D00191
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24
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1999
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Brasilia
Apresenta informacoes sobre como converter uma propriedade, ou parte dela, numa RPPN. Traz o Decreto n. 1.922, de 05/06/96 [dispoe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural], o Modelo de Termo de Compromisso e uma lista de instituicoes que apoiam RPPNs.