Regulamentacao da APA Cananeia-Iguape-Peruibe : Plano de Gestao - Unidades de Gestao/ZEE Preliminar.

O documento e uma versao sintetizada dos trabalhos desenvolvidos para a regulamentacao da APA Cananeia-Iguape-Peruibe (ver documentos A0D0075 e A0D0076). A regulamentacao propoe a institucionalizacao de um processo permanente e participativo, atraves de um Comite Gestor capaz de integrar todas as acoes ambientais, e estabelece as bases para a discussao e a criacao de um instrumento normalizador do uso e da ocupacao da area. A proposta inclui um plano de acao ou de gestao, composto por um conjunto de atividades, programas e projetos. As Unidades de Gestao deverao descentraliza-la espacialmente, operacionalizando a discussao e implementacao do Plano e do ZEE a ser estabelecido. O relatorio apresenta as caracteristicas da APA, as questoes fundamentais a serem equacionadas, os dados para encaminhamento das propostas, e os resultados das discussoes tecnicas que permitiram a elaboracao de propostas para o Plano de Gestao e para as Unidades de Gestao/ZEE Preliminar que traduzem a definicao espacial do cenario pretendido.