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Protocolo de Consulta Quilombolas de Gibrié de São Lourenço.

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Tamanho: 15.17 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00222

• Autor:

  ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA GIBRIÉ DE SÃO LOURENÇO

• N de páginas:

  33

• Data:

  2018

• Editoras:

  ACOQUIGSAL

• Local Edição:

  Barcarena

• Região:

  Barcarena

  PA

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• População:

  Quilombolas

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar a comunidade do Quilombo São Lourenço.