• Início
• Documentos
• Protocolo de Consulta Prévia dos Territórios Quilombolas do Vale do Ribeira - SP.

48

visualizações

VOLTAR

Protocolo de Consulta Prévia dos Territórios Quilombolas do Vale do Ribeira - SP.

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 5.87 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00226

• Autor:

  COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA - SP

• N de páginas:

  18

• Data:

  2020

• Editoras:

  EAACONE - Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR

• Local Edição:

  Eldorado

• Região:

  SP

• Bioma / Bacia:

  Bacia do Ribeira

  Mata Atlântica

• População:

  Quilombolas

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar as comunidades dos territórios quilombolas localizados no Vale do Ribeira (SP).