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Protocolo de Consulta Prévia do Povo Kaxixó.

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Tamanho: 1.1 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Protocolo de Consulta

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  CXD00002

• N de páginas:

  16

• Data:

  2022

• Tema:

  Política Indígena

• Subtema:

  Local

• Editoras:

  Associação da Comunidade Indígena Kaxixó - ACIK

• Região:

  MG

• Área protegida:

  Terra Indígena Kaxixó - TI

• Bioma / Bacia:

  Bacia do São Francisco

  Cerrado

• Área:

  Leste

• Povo:

  Kaxixó

O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os Kaxixó da Terra Indígena Kaxixó devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.