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Projeto de Lei n. 20, de 1998 [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].

Documento não disponível em digital.

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  N4D00037

• Autor:

  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, SP. Brasil

• N de páginas:

  27

• Data:

  1999

• Tema:

  Recursos Hídricos

• Subtema:

  Política Hídrica

• Editoras:

  PT

• Local Edição:

  Sao Paulo

• Região:

  SP

Analisa o projeto de lei, os substitutivos e as emendas apresentadas ao projeto.