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S4D00004
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10
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1989
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Brasilia
Em anexo, Projeto de Lei n. 2.156, de 1989 [dispoe sobre a realizacao de estudos previos e a realizacao de plebiscito quando se pretenda a implantacao de obras publicas ou particulares e quaisquer atividades que produzam efeitos capazes de degradar o meio ambiente].