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• Projeto de Lei do Senado n. 252, de 1999 [modifica a Lei n. 9.766, de 18/12/98, que altera a legislacao do Salario-Educacao].

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Projeto de Lei do Senado n. 252, de 1999 [modifica a Lei n. 9.766, de 18/12/98, que altera a legislacao do Salario-Educacao].

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Tamanho: 103.31 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Projeto de Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F3D00059

• Autor:

  SENADO FEDERAL. Brasil

• N de páginas:

  4

• Data:

  1999

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Escola/Educação

• Editoras:

  Senado Federal

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  Brasil

Especifica que os recursos do salario-educacao serao aplicados tambem na educacao especial e na educacao indigena, desde que vinculadas ao ensino fundamental publico.Projeto de Lei do senador Antero Paes de Barros.