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10D00402
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83
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1997
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s.l.
A estrategia do Projeto esta pautada em quatro linhas de acao programaticas: Informacao ambiental, Descentralizacao, Participacao popular, e as Acoes Reguladoras do poder publico, destacando-se entre elas a legislacao e normatizacao, o planejamento (incluindo o ZEE), o monitoramento, o licenciamento e a fiscalizacao.