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GID00056
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80
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1983
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s.l.
Dossie de documentos relativos ao encaminhamento do Processo 1819/83 da FUNAI, referente a regularizacao de AIs Guarani no litoral.
Documentos:
- Informação n. 005/81/12ª. DR de Álvaro Villas Bôas, 30/12/1981;
- Instrução Técnica Executiva n. 003/DGPI, de 04/03/1983;
- Portaria n. 1.486/E de 04/03/1983;
- Relatório relativo a Instrução Técnica Executiva n. 003/DGPI, de 04/03/1983;
- Memorial Descritivo de Delimitação TI Boa Vista do Sertão do Promirim;
- Pedido de Usocapião de Otacílio Lacerda;
- Certidões;
- Ofício n. 984/PRES/DPI, de 02/09/1983;
- Informação n. 301/83-AESP ref. Visita a aldeia de Boa Vista do Sertão do Promirim
- Informação n. 397/DID/DPI/83 de 30/08/1983;
- Instrução Técnica Executiva n. 043/DPI, de 29/09/1983;