Portaria n. 60, de 08/07/92 [institui o Comite de Educacao Escolar Indigena].

Portaria da Secretaria de Educacao Basica do Ministerio da Educacao, criando o comite de Educacao Escolar Indigena. Anexos, formando um dossie, os documentos referentes aos procedimentos adotados no MEC desde o Decreto n. 26, de 04/02/91 (incluido no dossie):1. Regimento Interno do Comite;2. Oficio MEC/SENEB/s.n. e sem data, comunicando a cria'c~ao do Comite;3. Programa para as escolas indigenas, 1992.4. Comentario de Marina Kahn pelo CTI sobre a versao preliminar da "Linhas de Acao para Educacao Escolar Indigena".5. Portaria n. 490, de 18/03/92 que designa membros para o Comite;6. Decreto n. 26, de 04/02/91, que atribui ao MEC a competencia de coordenar as a‡oes referentes a educa‡ao indigena;