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Portaria n. 50, de 18/04/2002 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 172, de 20/11/2001].

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Em anexo: Portaria n. 172, de 20/11/2001, publicada no DOU de 21/11/ 2001, n. 222, p. 178.