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• Portaria n. 303, de 30/07/2003 [as autorizacoes para desmatamento na Amazonia Legal passarao a ser concedidas mediante o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, a partir de 01/07/2004].

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Portaria n. 303, de 30/07/2003 [as autorizacoes para desmatamento na Amazonia Legal passarao a ser concedidas mediante o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural, a partir de 01/07/2004].

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Tamanho: 29.35 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  10D00556

• Autor:

  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Brasil

• Data:

  2003

• Tema:

  Florestas

• Subtema:

  Áreas Degradadas

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  146

• Volume:

  141

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  238