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Portaria n. 10-N, de 18/02/2000 [altera a Portaria n. 72-N, de 13/ 09/99 que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].

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Em anexo: Portaria n. 72-N de 13/09/99, publicada no DOU de 14/09/ 99, v. 137, n. 176-E, secao 1, p. 82.