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Parecer n. 552/87 - Processo n. 4286/87-DE/PA: Exploração de madeira em Reserva Indígena.

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Parecer sobre a inviabilidade da exploração madeireira decorrente da Lei n. 4.771/65. Anexo Parecer n. 159/88-PG de 08/02/1988 reafirmando a inviabilidade dessa exploração.