Nota Técnica: Inconsistências no processo de licenciamento ambiental da Mineração Volta Grande na SEMAS/PA e consequências para a regularidade do componente indígena

No dia 14 de maio de 2026, em posse da Licença de Instalação (LI), a mineradora Belo Sun protocolou um pedido de revisão de 21 das 89
condicionantes apresentadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA) no âmbito do Projeto Volta Grande. A empresa pautou-se no direito de solicitação de revisão ou exclusão de condicionantes, previsto no Art.14, §6° da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Tal pedido revelou aspectos críticos ao licenciamento ambiental do projeto, uma vez que aponta para inconsistências entre o projeto aprovado na LI nº 3698/2026 e o projeto que está sendo avaliado no âmbito do componente indígena, conduzido por parte da Funai. A Nota Técnica apresenta três desses aspectos críticos do licenciamento ambiental do projeto Volta Grande com base no pedido de revisão da Belo Sun.