Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Minuta de decreto que regulamenta os arts. 9o., 10o., 11o., 27o. e 29oda lei n. 6001 de 19/12/73 e da outras providencias. [].

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Tamanho: 179.04 KB | Formato: PDF

Categoria:

Minuta
Tipo:

Documentos
Codigo:

H1D00005
Autor:

OLIVEIRA, Roberto Cardoso de

LARAIA, Roque de Barros
N de páginas:

7
Tema:

Legislação
Subtema:

Estatuto do Índio
Local Edição:

Brasilia-DF