Lei n. 6.941, de 24/01/96 [autoriza o poder executivo a desapropriar as areas de terra situadas na Coroa Vermelha].

Desapropria area reivindicada pelos indios para implementacao do projeto Coroa Vermelha.Anexo mapa e Oficio n. 183 de 05/08/96 ao Ministro da Justica dando informacoes sobre a implementacao do Parque Historico da Coroa Vermelha e sugerindo a reducao da Area Indigena.