Instrucao Normativa n. 7, de 06/06/97 [estabelece as normas para o trabalho em contencao com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs].

Estas normas se aplicam ao trabalho em contencao com microrganismos (incluindo bacterias, fungos, virus, clamidias, riquetsias, microplasmas) , linhagens celulares, parasitos e organismos afins, geneticamente modificados. Plantas e animais geneticamente modificados bem como a manipulacao genetica de seres humanos, sao tratados em regulamentacao especifica.