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Informação n. 169/PJ/92 sobre o requerimento da Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.

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Processo n. 119/92-MJ. A Sattin S/A requer a declaração de invalidade da Portaria Ministerial n. 602/91 que declara de posse permanente indígena a TI Sete Cerros.