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Tamanho: 1.33 MB | Formato: PDF
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M3D000152
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44
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2023
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São Paulo
O estudo busca aprofundar o debate sobre quais são caminhos possíveis para prevenir e combater ações de desmatamento no nível dos territórios amazônicos. Considerando a versatilidade do papel e das atribuições das Guardas Municipais, a publicação propõe que essa organização atue em conjunto com as polícias florestais e demais órgãos de fiscalização ambiental em municípios que com níveis críticos de desmatamento. Com o objetivo de subsidiar a implementação dessa estratégia, o documento aponta os caminhos legais e propõe um modelo de governança.