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L6D00071
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56
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2002
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Brasilia
(17-18 setembro). Dossie elaborado como subsidio ao seminario, reunindo os seguintes documentos: Protecao e reconhecimento dos valores socioculturais e economicos relacionados aos conhecimentos tradicionais: quais sao os intrumentos apropriados, artigo de Andre Lima; Consentimento previo informado: principios orientadores e modelos concretos, artigo de Laurel Firestone; Medida Provisoria n. 2.186-16, de 23/08/2001; Decreto n. 3.945, de 28/09/2001; Projeto de lei que altera a composicao do Conselho Nacional do Patrimonio Genetico.