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Despacho Medida Cautelar n. 1997.01.00.013346-9-BA contra Apolinário Costa Dias e outros, requerida pelo MPF.

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Concede a liminar pleiteada, para manter a comunidade indígena na posse das Fazendas Paraíso, São Sebastião, Bom Jesus, Nova Vida e Nova Vida II.