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Decreto n. 98.444, de 24/11/89 [autoriza doacao ao municipio Rio de Tabatinga a area de 455 ha para regularizacao do perimetro urbano].

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Tamanho: 60.75 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  0ED00020

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1989

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Contexto Fundiário

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  AM

  Tabatinga

• Área:

  Solimões

• Título do periódico:

  DOU

• Intervalo de página:

  21633

Assinam: Jose Sarney e Iris Rezende Machado.