Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 7.747, de 05/06/2012 (Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI, e dá outras providências).

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Tamanho: 111.01 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

C2D00038
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

2012
Tema:

Situação das Terras
Subtema:

Uso e Ocupação
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasília
Região:

Brasil
Título do periódico:

DOU
Complemento:

S. 1
Intervalo de página:

9