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• Decreto n. 4.775-E, de 11/03/91 [modifica redacao do Art. 1 do Decreto n. 4.422-E, de 05/06/90, sobre desapropriacao de terras para o Parque Estadual de Setiba, no municipio de Guarapari].

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Decreto n. 4.775-E, de 11/03/91 [modifica redacao do Art. 1 do Decreto n. 4.422-E, de 05/06/90, sobre desapropriacao de terras para o Parque Estadual de Setiba, no municipio de Guarapari].

Documento não disponível em digital.

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F0D00057

• Autor:

  GOVERNO DO ESTADO, ES. Brasil

• N de páginas:

  1

• Data:

  1991

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Local Edição:

  Vitoria

• Região:

  ES

  Guarapari

• Área protegida:

  Parque Estadual Paulo Cesar Vinha - PES

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica