Convencao n. 107 - populacoes Indigenas e Tribais, 1957.

Relatroio apresentado pelo Governo do brasil, de conformidade com as disposicoes do Artigo 22 da Constituicao da OIT, acerca das medidas adotadas no periodo de set. 1996 a agosto de 1997, para das cumprimento as disposicoes da presente Convencao, cuja ratificacao formal foi registrada em 18/06/65 na Reparticao Internacional do Trabalho, e promulgada pelo Governo brasileiro atraves do decreto n. 58.824, de 14/06/66.