Compensação financeira para mananciais de abastecimento público: ICMS Ecológico

Trabalho apresentado no Encontro Nacional sobre ICMS Ecologico (1o. : 21 novembro 1994, Curitiba, PR). Como instrumento de gestao dos recursos hidricos, foi aprovado de forma pioneira no estado do Parana, a lei do ICMS Ecologico, visando beneficiar com recursos financeiros os municipios que abrigam em seu territorio mananciais de abastecimento publico de interesse de municipios vizinhos. Cabe ao IAP, orgao responsavel pelo gerenciamento dos recursos hidricos e meio ambiente, a aplicacao da lei, e por consequencia, o estabelecimento anual dos indices financeiros ambientais relativos a cada municipio. O artigo trata de consideracoes acerca de procedimentos e praticas adotados especificamente para mananciais de abastecimento publico.