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Collective property rights reduce deforestation in the Brazilian Amazon.

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Neste artigo, nos baseamos na teoria dos recursos de uso comum para argumentar que os territórios indígenas, quando concedidos plenos direitos de propriedade, serão eficazes na redução do desmatamento. Usando dados de satélite, testamos o efeito dos direitos de propriedade sobre o desmatamento entre 1982 e 2016. Para identificar os efeitos causais, combinamos um projeto de descontinuidade de regressão com o momento ortogonal de homologação. Descobrimos que as observações dentro de territórios com direitos plenos de propriedade mostram uma diminuição significativa no desmatamento, enquanto o efeito não existe em territórios sem direitos plenos de propriedade. Embora esses sejam efeitos de tratamento médio local, nossos resultados sugerem que não apenas os territórios indígenas cumprem um papel de direitos humanos, mas também são uma forma econômica de os governos preservarem suas áreas florestais. Em primeiro lugar, a obtenção de plenos direitos de propriedade é crucial para reconhecer o direito original dos povos indígenas à terra e proteger seus territórios do desmatamento ilegal. Em segundo lugar, quando implementados, os direitos de propriedade indígena reduzem o desmatamento dentro dos territórios indígenas na floresta amazônica e podem fornecer uma externalidade positiva importante para o Brasil e o resto do mundo em termos de mitigação das mudanças climáticas.