Ação Ordinária de Indenização n. 23.584/88-I, movida por Lisete Maria Tonetto Burtet e outros.

Processo n. 00.2533-0. Anexos: Contestação do Estado de Mato Grosso à Ação, Procurador Alexandre Tavoloni Júnior, 25/10/1988; Contestação da União Federal à Ação, Procurador Roberto Cavalcanti Batista, 01/11/1988; Requerimento da Funai, Jocelyn Salomão, 06/12/1988; Replica das perdas e danos processuais, Milton Martins de Lara, 17/01/1989; Embargos de Declaração, Milton Martins de Lara, 26/09/1989; Relatório e voto Ação Cível Originária n. 403-9, Ministro Sepúlveda Pertence, 19/10/1989; Esclarecimentos da autora do processo, Milton Martins de Lara, 27/04/1990; Sentença Processo n. 23.584/88, Juiz Lindoval Marques de Brito, Cuiabá, 20/06/1990; Recurso de Apelação Processo n. 23.584/88, Osmar Schneider, 19/07/1990; Contra-Razões de Apelação da União Federal, Procurador Roberto Cavalcanti Batista, 03/09/1990; Contra-Razões de Apelação da Funai, Jocelyn Salomão; Relatório e voto na Apelação Cível n. 90.01.17184-2-MT, Juiz José Bonifácio Borges de Andrada, 16/05/1994; Quesitos da Funai, União Federal apresentados.